– 3.111, de 18/11/98

Ato Normativo: Acervo, Legislações
Assinado em: 18 de novembro de 1998
Nivel de Lei: Lei Ordinária / Law / Ley
País: Brasil
Estado: Rio de Janeiro
Ementa:

LEI Nº 3111, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998
COMPLEMENTA A LEI Nº 1356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, ESTABELECENDO O PRINCÍPIO DE ANÁLISE COLETIVA DE EIA/RIMA, QUANDO NUMA MESMA BACIA HIDROGRÁFICA

Orgão Emissor: DOERJ
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Documento: https://web-resol.org/textos/

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