– 6.938

Ato Normativo: Acervo, Legislações
Assinado em: 31 de agosto de 1981
Nivel de Lei: Lei Ordinária / Law / Ley
País: Brasil
Ementa:

Lei 6.938/81
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências

Orgão Emissor: DOU
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