Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas – 326/03

Ato Normativo: Acervo, Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas, Legislações
Publicado em: 30 de abril de 2003
Assinado em: 25 de abril de 2003
Nivel de Lei: Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA
País: Brasil
Ementa:

Instituir a Câmara Técnica de Gestão Territorial e Biomas

Orgão Emissor: DOU
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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