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| Ato Normativo: | Acervo, Acondicionamento, Coleta, Estabelece princípios, Legislações, armazenamento, normas e critérios referentes a geração, procedimentos, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná |
| Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
| Assinado em: | 21 de janeiro de 1999 |
| Nivel de Lei: | Lei Ordinária / Law / Ley |
| País: | Brasil |
| Estado: | Paraná |
| Ementa: | Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e adota outras providências. |
| Orgão Emissor: | DOE PR |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Coleta Acondicionamento Estabelece princípios Estadual / State / Esdual-Provincia procedimentos Lei Ordinária / Law / Ley normas e critérios referentes a geração armazenamento transporte tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná
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