Dá nova redação ao caput do art. 31 do Decreto no 4.340

Dá nova redação ao caput do art. 31 do Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC – 5.566, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005

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