Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná – LEI Nº 12.493, DE 22.1.1999, Regulamentada pelo Decreto nº 6.674 , de 3.12.2002 19 de julho de 2008 normas e critérios referentes a geração, armazenamento, transporte, Acervo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, Legislações, Acondicionamento, Coleta, Estabelece princípios, procedimentos 0 Mais »