Coleta, recolhimento e destino final de pilhas, baterias e lâmpadas – LEI Nº 11.347, de 17 de janeiro de 2000

Ato Normativo: Acervo, Coleta, Legislações, baterias e lâmpadas, recolhimento e destino final de pilhas
Publicado em: 30 de novembro de 1999
Assinado em: 17 de janeiro de 2000
Nivel de Lei: Lei Ordinária / Law / Ley
País: Brasil
Estado: Santa Catarina
Ementa:

Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona, e adota outras providências

Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/Lei 11.437-SC.pdf

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