Ato Normativo: | Acervo, Coleta, Legislações, baterias e lâmpadas, recolhimento e destino final de pilhas |
Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
Assinado em: | 17 de janeiro de 2000 |
Nivel de Lei: | Lei Ordinária / Law / Ley |
País: | Brasil |
Estado: | Santa Catarina |
Ementa: | Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de resíduos sólidos potencialmente perigosos que menciona, e adota outras providências |
Link: | |
Documento: | https://web-resol.org/textos/Lei 11.437-SC.pdf |
Tags Coleta Estadual / State / Esdual-Provincia Lei Ordinária / Law / Ley recolhimento e destino final de pilhas baterias e lâmpadas
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