Coleta Seletiva – 10.856, de 31/08/2001

Ato Normativo: Acervo, Coleta Seletiva, Legislações
Publicado em: 9 de janeiro de 2001
Assinado em: 31 de agosto de 2001
Nivel de Lei: Lei Ordinária / Law / Ley
País: Brasil
Estado: São Paulo
Ementa:

Lei 10.856, de 31/08/2001
Cria o Programa de Coleta Seletiva de Lixo nas escolas públicas do Estado de São Paulo e dá outras providências

Orgão Emissor: DO de São Paulo
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Documento: https://web-resol.org/textos/

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