Composto Orgânico – 23, DE 31 DE AGOSTO DE 2005 do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Aprova as Definições e Normas Sobre as Especificações e as Garantias, as Tolerâncias, o Registro, a Embalagem e a Rotulagem dos Fertilizantes Orgânicos Simples, Mistos, Compostos, Organominerais e Biofertilizantes Destinados à Agricultura (Revogada pela Instrução Normativa nº 15 de 22/12/2004 e posteriormente pela Instrução Normativa nº 25 de 23/07/2009)