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| Ato Normativo: | Acervo, CONTROLE DE CARGA ORGÂNICA BIODEGRADÁVEL EM EFLUENTES LÍQUIDOS DE ORIGEM SANITÁRIA, Legislações |
| Publicado em: | 8 de novembro de 2007 |
| Assinado em: | 25 de setembro de 2007 |
| Nivel de Lei: | Diretriz INEA - Rio de Janeiro |
| País: | Brasil |
| Estado: | Rio de Janeiro |
| Ementa: | Estabelece exigências de controle de poluição das águas que resultem na redução de carga orgânica biodegradável de origem sanitária, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras SLAP. |
| Orgão Emissor: | DOERJ |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/dz-0215.r-4.htm |
Tags Estadual / State / Esdual-Provincia Diretriz INEA - Rio de Janeiro CONTROLE DE CARGA ORGÂNICA BIODEGRADÁVEL EM EFLUENTES LÍQUIDOS DE ORIGEM SANITÁRIA
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