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| Ato Normativo: | Acervo, CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, Legislações |
| Publicado em: | 5 de outubro de 2007 |
| Assinado em: | 4 de outubro de 2007 |
| Nivel de Lei: | Lei Ordinária / Law / Ley |
| País: | Brasil |
| Estado: | Rio de Janeiro |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE – INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS |
| Orgão Emissor: | DOERJ |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Estadual / State / Esdual-Provincia Lei Ordinária / Law / Ley CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
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