DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DRAGAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL DO MATERIAL DRAGADO – DZ – 1845 R-3 – INEA

Estabelecer os critérios para o licenciamento ambiental de dragagem em ambientes costeiros e sistemas hídricos interiores, incluindo a disposição final do material dragado em ambientes costeiros e em terra, no âmbito da iniciativa pública e privada, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras – SLAP.