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| Ato Normativo: | Acervo, Gerenciamento e licenciamento ambiental de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde humana e animal, Legislações |
| Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
| Assinado em: | 22 de julho de 2003 |
| Nivel de Lei: | Resolução / Resolution / Resolución |
| País: | Brasil |
| Estado: | São Paulo |
| Ementa: | Dispõe sobre procedimentos para o gerenciamento e licenciamento ambiental de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde humana e animal no Estado de São Paulo |
| Orgão Emissor: | DOSP |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/SMA 31.pdf |
Tags Estadual / State / Esdual-Provincia Resolução / Resolution / Resolución Gerenciamento e licenciamento ambiental de sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde humana e animal
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