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| Ato Normativo: | Acervo, Gestão de resíduos da construção civil, Legislações |
| Publicado em: | 17 de julho de 2002 |
| Assinado em: | 5 de julho de 2002 |
| Nivel de Lei: | Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA |
| País: | Brasil |
| Ementa: | Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil |
| Orgão Emissor: | Diário Oficial da União n. 136 |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Federal / National / Nacional-Central Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA Gestão de resíduos da construção civil
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