Ato Normativo: | Acervo, Incinerador de resíduos sólidos, Legislações |
Publicado em: | 31 de julho de 2019 |
Assinado em: | 30 de novembro de 1999 |
Nivel de Lei: | Projeto de Lei / Project of Law / Proyecto de Ley |
País: | Brasil |
Ementa: | Proíbe a instalação de incinerador de resíduo sólido nas cercanias de áreas residenciais. |
Link: | |
Documento: | https://web-resol.org/textos/pl_4462_2019_-_incineração_1km.pdf |
Tags Federal / National / Nacional-Central Projeto de Lei / Project of Law / Proyecto de Ley Incinerador de resíduos sólidos
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