Incinerador de resíduos sólidos – PROJETO DE LEI Nº , DE 2019

Ato Normativo: Acervo, Incinerador de resíduos sólidos, Legislações
Publicado em: 31 de julho de 2019
Assinado em: 30 de novembro de 1999
Nivel de Lei: Projeto de Lei / Project of Law / Proyecto de Ley
País: Brasil
Ementa:

Proíbe a instalação de incinerador de resíduo sólido nas cercanias de áreas residenciais.

Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/pl_4462_2019_-_incineração_1km.pdf

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