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| Ato Normativo: | Acervo, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - e dá outras providências, Legislações |
| Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
| Assinado em: | 18 de julho de 2000 |
| Nivel de Lei: | Lei Ordinária / Law / Ley |
| País: | Brasil |
| Ementa: | Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências |
| Orgão Emissor: | DOU |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Federal / National / Nacional-Central Lei Ordinária / Law / Ley Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - e dá outras providências
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