IT-1.304 .R-0





IT 1304 R-0








 


 



COMISSÃO PERMANENTE DE


NORMATIZAÇÃO TÉCNICA – PRONOL


 


INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA REQUERIMENTO DE


LICENÇAS PARA ATERROS DE RESÍDUOS


INDUSTRIAIS PERIGOSOS


CÓDIGO IT 1304 R-0


DATA 23/04/97


 


REVISÃO


RUBRICA

 


 


1. OBJETIVOS


Definir a documentação que deverá ser apresentada à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA, por ocasião dos Requerimentos para Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para aterros de resíduos industriais perigosos, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras – SLAP.


 


 


2. LEGISLAÇÃO DE APOIO


 


2.1 LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO


2.1.1 Decreto-lei n0 134, de 16 de junho de 1975 – Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de janeiro e dá outras providências;


2.1.2 Decreto-lei 1.633, de 21 de dezembro de 1977 – Regulamenta em parte o Decreto-lei n0 134, de 16 de junho de 1975 e institui o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras;


  1. Legislação aprovada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA com base no Decreto-lei n0 134/75 e Decreto n0 1.633/77.

 


  • DZ. 1310 – DIRETRIZ DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MANIFESTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS;

  • DZ 1313 – DIRETRIZ PARA IMPERMEABILIZAÇÃO INFERIOR E SUPERIOR DE ATERROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS PERIGOSOS;

  • NT 202 – CRITÉRIOS E PADRÕES PARA LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS EM CORPOS RECEPETORES;

  • DZ 205 – DIRETRIZ DE CONTROLE DE CARGA ORGÂNICA EM EFLUENTES LÍQUIDOS DE ORIGEM INDUSTRIAL;

  • DZ 1311 – DIRETRIZ DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS.

 


 


3. DEFINIÇÕES


Para os efeitos desta Instrução, são adotadas as definições:


 


RESÍDUOS – são restos provenientes de quaisquer atividades ou processos de origens industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agropecuária e ou

Orgão Emissor: FEEMA
Assunto: Acervo, Normas Técnicas, Outros / Other / Otros
Ementa:

Definir a documentação que deverá ser apresentada à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA, por ocasião dos Requerimentos para Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para aterros de resíduos industriais perigosos, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras – SLAP. FEEMA

OBS:

Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Norma Técnica - 23/04/97

Link:
Data da Publicação: 23 de abril de 1997

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