IT-1.318 .R-0

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NORMA TÉCNICA FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente

IT-1318.R-0

INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA REQUERIMENTO DE LICENÇAS PARA USINAS DE COMPOSTAGEM E
RECICLAGEM

Aprovada pela Deliberação CECA nº 3.324 de 22/11/94

1. OBJETIVO

Definir a documentação que deverá ser apresentada à FEEMA, por ocasião dos
requerimentos para Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de
Operação – LO para usinas de Compostagem e Reciclagem de resíduos sólidos
urbanos, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades
Poluidoras – SLAP.

2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

– NT – 202.R10 – CRITÉRIOS E PADRÕES PARA LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS;
– DZ – 205.R5 – DIRETRIZ DE CONTROLE DE CARGA ORGÂNICA EM EFLUENTES LÍQUIDOS DE
ORIGEM INDUSTRIAL

3. CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

3.1 Os documentos deverão ser apresentados em 1 (uma) via, em formato A-4 e
detalhados segundo o disposto nesta Instrução.

3.2 As planta, em 1 (uma) via, dobradas em formato A-4.

3.3 Todos os documentos e plantas referentes ao projeto devem ter assinatura e
o nº de registro no órgão de fiscalização do responsável, com indicação da
"Anotação da Responsabilidade Técnica".

4. DOCUMENTAÇÃO

4.1 DOCUMENTOS GERAIS PARA REQUERIMENTOS DE LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE
INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO).

4.1.1 Formulário de requerimento preenchido e assinado pelo responsável legal;
4.1.2 Cópia dos documentos de identidade e CPF do representante legal;
4.1.3 Identificação e qualificação da Entidade Responsável pelo projeto;
4.1.4 Identificação e qualificação profissional do Responsável Técnico pela
elaboração da proposta e operação do sistema e seu número de registro no
respectivo órgão de fiscalização profissional;

4.2 DOCUMENTOS ESPECÍFICOS PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA – LP

4.2.1 Cópia do assentamento da Prefeitura Municipal, com enquadramento da
atividade no Zoneamento Municipal;

4.2.2 Formulário do Cadastro Simplificado preenchido, e assinado pelo
representante legal;

4.2.3 Descrição sucinta do local no raio de 1000 (hum mil) metros do entorno da
área da usina de compostagem e reciclagem com informações sobre:
contendo informações sobre:

– cobertura vegetal;
– usos do solo
– corpos d'água superficiais e sub superficiais com indicação dos seus usos e
ponto de captação;
– sistema viário;
– unidades de conservação e demais áreas de preservação permanente de acordo com
a legislação vigente;
– distância em relação à área urbana, rodovias e ferrovias;

4.2.4 Descrição da Proposta contendo as seguintes informações:

– justificativa do local selecionado;
– descrição e justificativa da tecnologia a ser adotada incluindo a
metodologia de operação a ser prevista;
– características dos resíduos a serem processados – tipo, origem,
quantidade diária e mensal e qualidade;
– descrição do sistema de coleta e transporte a serem adotados;

4.3 DOCUMENTOS ESPECÍFICOS PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI

4.3.1 Formulário do cadastro preenchido e assinado pelo representante legal;
4.3.2 Identificação e qualificação profissional do responsável técnico pela
elaboração do projeto e operação da Usina de Compostagem e Reciclagem e
seu número de registro no órgão de fiscalização profissional;
4.3.3 Cópia do contrato firmado para aquisição do equipamento principal com
cláusula de assistência técnica e treinamento do pessoal de operação;
4.3.4 Cópia do Título de Propriedade do imóvel onde será implantada a usina.

4.3.5 Memorial descritivo do projeto incluindo:

– Concepção, justificativa do projeto e a metodologia de operação a ser
adotada.

– Características dos resíduos a serem tratados na Usina, indicando:
· tipo, origem e estado físico,
· quantidade diária e mensal,
· freqüência de recebimento,
· ocorrência de odores,
· peso específico dos resíduos.

4.3.6 Espe

Orgão Emissor:	FEEMA
Assunto:	Acervo, Normas Técnicas, Usina Reciclagem/Compostagem / Recycling and Composting Plant / Planta de Reciclage y Compost
Ementa:	Define a documentação que deverá ser apresentada à FEEMA, por ocasião dos requerimentos para Licença Prévia – LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para usinas de Compostagem e Reciclagem de resíduos sólidos urbanos, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras – SLAP. FEEMA
OBS:	Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Norma Técnica - 22/11/94
Link:
Data da Publicação:	22 de novembro de 1994