Licenciamento Ambiental – 308/03

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Licenciamento ambiental
Publicado em: 20 de julho de 2002
Assinado em: 21 de março de 2002
Nivel de Lei: Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA
País: Brasil
Ementa:

Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte

Orgão Emissor: DOU
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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