Licenciamento; EIA – 2.535 de 8/4/1996

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Licenciamento; EIA
Assinado em: 8 de abril de 1996
Nivel de Lei: Lei Ordinária / Law / Ley
País: Brasil
Estado: Rio de Janeiro
Ementa:

LEI Nº 2535, DE 08 DE ABRIL DE 1996.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 1356 , DE 3 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL

Orgão Emissor: DOERJ
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Documento: https://web-resol.org/textos/

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