Meio Ambiente – LEI Nº 3520

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Meio Ambiente
Assinado em: 27 de dezembro de 2000
Nivel de Lei: Lei Ordinária / Law / Ley
País: Brasil
Estado: Rio de Janeiro
Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 4º E 9º DA LEI Nº 1060/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CONTROLE AMBIENTAL – FECAM)

Orgão Emissor: DOERJ
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