Meio Ambiente – Maranhão

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Meio Ambiente
Publicado em: 30 de novembro de 1999
Assinado em: 5 de outubro de 1989
Nivel de Lei: Constituição Estadual / State Constitution / Constitución Estatal
País: Brasil
Estado: Maranhão
Ementa:

Estabelece as diretrizes básicas da política ambiental do Maranhão

Orgão Emissor: Diário Oficial do Estado
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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