Meio Ambiente – Mato Grosso do Sul

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Meio Ambiente
Publicado em: 30 de novembro de 1999
Assinado em: 30 de novembro de 1999
Nivel de Lei: Constituição Estadual / State Constitution / Constitución Estatal
País: Brasil
Estado: Mato Grosso do Sul
Ementa:

Estabelece as diretrizes básicas da política ambiental do Estado do Mato Grosso do Sul

Orgão Emissor: Diário Oficial do Estado
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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