Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Meio Ambiente |
Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
Assinado em: | 30 de novembro de 1999 |
Nivel de Lei: | Constituição Estadual / State Constitution / Constitución Estatal |
País: | Brasil |
Estado: | Rio de Janeiro |
Ementa: | Estabelece as diretrizes básicas da política ambiental do Estado do Rio de Janeiro |
Orgão Emissor: | Diário Oficial do Estado |
Link: | |
Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Meio Ambiente Estadual / State / Esdual-Provincia Constituição Estadual / State Constitution / Constitución Estatal
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