Meio Ambiente – Rio de Janeiro

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Meio Ambiente
Publicado em: 30 de novembro de 1999
Assinado em: 30 de novembro de 1999
Nivel de Lei: Constituição Estadual / State Constitution / Constitución Estatal
País: Brasil
Estado: Rio de Janeiro
Ementa:

Estabelece as diretrizes básicas da política ambiental do Estado do Rio de Janeiro

Orgão Emissor: Diário Oficial do Estado
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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