O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO – LEI Nº 14.026/2020

A Comissão Especial de Saneamento, Recursos Hídricos e
Sustentabilidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ESRHS), diante da edição do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (lei nº 14.026/2020) e de seus desdobramentos fáticos e jurídicos no mercado nacional de saneamento básico, vem editar a presente CARTILHA abordando algumas das principais alterações apresentadas pela lei.