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“Ato administrativo pelo qual a Administração manifesta sua aquiescência com o exercício, pelo particular, de atividade sobre a qual há interesse coletivo, atividade esta que consiste na utilização de um bem público. Por se tratar de ato administrativo discricionário, a Administração pode, a qualquer momento, revogá-la. Como exemplos característicos, encontramos …

“Atividade administrativa pela qual a Administração age para limitar o exercício das faculdades e direitos individuais, visando a assegurar um nível aceitável de convivência social” (Moreira Neto, 1976). “É a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos …

Também chamados incineradores a vapor, são equipamentos de controle da poluição do ar no qual a combustão transforma os materiais combustíveis dos efluentes gasosos em dióxido de carbono e água” (Danielson, 1973)

“Efeito produzido pela introdução de calor no meio ambiente como conseqüência das atividades humanas. Em sua maior parte esta cessão de calor procede das centrais térmicas, clássicas ou nucleares, que descarregam a água de refrigeração em rios ou lagos” (Diccionario de la Naturaleza, 1987).

Contaminação do solo por qualquer um dos inúmeros poluentes derivados da agricultura, da mineração, das atividades urbanas e industriais, dos dejetos animais, do uso de herbicidas ou dos processos de erosão.

É o lançamento e a acumulação nas águas dos mares, dos rios, dos lagos e demais corpos d’água, superficiais ou subterrâneos, de substâncias químicas, físicas ou biológicas que afetem diretamente as características naturais das águas e a vida ou que venham a lhes causar efeitos adversos secundários. “A adição, às …

É a adição ou o lançamento de qualquer substância ou forma de energia (luz, calor, som) ao meio ambiente em quantidades que resultem em concentrações maiores que as naturalmente encontradas. Os tipos de poluição são, em geral, classificados em relação ao componente ambiental afetado (poluição do ar, da água, do …

Means: Presence of a contaminant to such a degree that the environment (land, water, or air) is not suitable for a particular use. Source: North Carolina Coopertive Extension Service – Water Quality & Waste Management

Generally, the presence of matter or energy whose nature, location, or quantity produces undesired environmental effects. Under the Clean Water Act, for example, the term is defined as the man-made or man-induced alteration of the physical, biological, and chemical environment

A stationery location or fixed facility from which pollutants are discharged or emitted. Also, any single identifiable source of pollution, e.g., a pipe, ditch, ship, ore pit, factory smokestack. Source: World Bank