Ato Normativo: | Acervo, Legislações, POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À COLETA SELETIVA DE LIXO |
Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
Assinado em: | 15 de janeiro de 2003 |
Nivel de Lei: | Lei Ordinária / Law / Ley |
País: | Brasil |
Estado: | Minas Gerais |
Ementa: | ALTERA A LEI Nº 13.766, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À COLETA SELETIVA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Orgão Emissor: | DOMG |
Link: | |
Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Estadual / State / Esdual-Provincia Lei Ordinária / Law / Ley POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À COLETA SELETIVA DE LIXO
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