POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À COLETA SELETIVA DE LIXO – LEI 14.577, de 15/01/2.003

Ato Normativo: Acervo, Legislações, POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À COLETA SELETIVA DE LIXO
Publicado em: 30 de novembro de 1999
Assinado em: 15 de janeiro de 2003
Nivel de Lei: Lei Ordinária / Law / Ley
País: Brasil
Estado: Minas Gerais
Ementa:

ALTERA A LEI Nº 13.766, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À COLETA SELETIVA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Orgão Emissor: DOMG
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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