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| Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Política Estadual de Gestão de Resíduos |
| Assinado em: | |
| Nivel de Lei: | Projeto de Lei / Project of Law / Proyecto de Ley |
| País: | Brasil |
| Estado: | São Paulo |
| Ementa: | Substitutivo no. 1 ao projeto de Lei no. 760, de 1.999, que institui a Política Estadual de Gestão de Resíduos Antrópicos do Estado de São Paulo |
| Link: | <strong> Link para o texto completo </strong></a>" title="<A HREF="/textos/Sao Paulo-proj lei Gestao-760.htm"> <strong> Link para o texto completo </strong></a>"><A HREF="/textos/Sao Paulo-proj lei Gestao-760.htm"> <strong> Link para o texto completo </strong></a> |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Estadual / State / Esdual-Provincia Projeto de Lei / Project of Law / Proyecto de Ley Política Estadual de Gestão de Resíduos
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