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| Ato Normativo: | Acervo, Legislações, POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - SÃO PAULO |
| Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
| Assinado em: | 23 de abril de 2003 |
| Nivel de Lei: | Projeto de Lei / Project of Law / Proyecto de Ley |
| País: | Brasil |
| Estado: | São Paulo |
| Ementa: | Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo e dá providências |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Estadual / State / Esdual-Provincia Projeto de Lei / Project of Law / Proyecto de Ley POLÍTICA ESTADUAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - SÃO PAULO
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