Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Política Estadual de Resíduos Sólidos |
Assinado em: | 1 de junho de 2001 |
Nivel de Lei: | Lei Ordinária / Law / Ley |
País: | Brasil |
Estado: | Pernambuco |
Ementa: | LEI Nº 12.008, DE 01 DE JUNHO DE 2001. Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos no Estado de Pernambuco e dá outras providências |
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Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Estadual / State / Esdual-Provincia Lei Ordinária / Law / Ley Política Estadual de Resíduos Sólidos
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