Política Estadual de Resíduos Sólidos – 12.008, de 01/06/2001

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Política Estadual de Resíduos Sólidos
Assinado em: 1 de junho de 2001
Nivel de Lei: Lei Ordinária / Law / Ley
País: Brasil
Estado: Pernambuco
Ementa:

LEI Nº 12.008, DE 01 DE JUNHO DE 2001.

Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos no Estado de Pernambuco e dá outras providências

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Documento: https://web-resol.org/textos/

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