Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Política Estadual de Resíduos Sólidos |
Assinado em: | 24 de janeiro de 2001 |
Nivel de Lei: | Lei Ordinária / Law / Ley |
País: | Brasil |
Estado: | Ceará |
Ementa: | LEI Nº13.103, DE 24 DE JANEIRO DE 2001 Dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos no Estado do Ceará e dá providências correlatas |
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Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Estadual / State / Esdual-Provincia Lei Ordinária / Law / Ley Política Estadual de Resíduos Sólidos
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