POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MINAS GERAIS – LEI 18031/2009

Ato Normativo: Acervo, Legislações, POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MINAS GERAIS
Publicado em: 13 de janeiro de 2009
Assinado em: 12 de janeiro de 2009
Nivel de Lei: Lei Ordinária / Law / Ley
País: Brasil
Estado: Minas Gerais
Ementa:

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MINAS GERAIS

Orgão Emissor: MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/politica_estadual_de_residuos_solidos_de_mg-12-01-20091.htm

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