Política Estadual de Resíduos Sólidos de Pernambuco – 23.941, de 11/01/2002

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Política Estadual de Resíduos Sólidos de Pernambuco
Assinado em: 11 de janeiro de 2002
Nivel de Lei: Decreto / Decree / Decreto
País: Brasil
Estado: Pernambuco
Ementa:

Decreto nº 23.941, de 11 de janeiro de 2002
Regulamenta a Lei nº 12.008, de 1º de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências

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