Política Estadual de Resíduos Sólidos de Santa Catarina – LEI ESTADUAL Nº 13.557/2005

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Política Estadual de Resíduos Sólidos de Santa Catarina
Publicado em: 17 de novembro de 2005
Assinado em: 17 de novembro de 2005
Nivel de Lei: Lei Ordinária / Law / Ley
País: Brasil
Estado: Santa Catarina
Ementa:

LEI ESTADUAL Nº 13.557/2005 – Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências

Orgão Emissor: DO. 17.762 de 17/11/05
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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