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| Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo |
| Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
| Assinado em: | 16 de março de 2006 |
| Nivel de Lei: | Lei Ordinária / Law / Ley |
| País: | Brasil |
| Estado: | São Paulo |
| Ementa: | Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes. |
| Orgão Emissor: | DOESP |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/politica_estadual_de_residuos_solidos_de_sao_paulo.pdf |
Tags Estadual / State / Esdual-Provincia Lei Ordinária / Law / Ley Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo
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