Política Estadual de Resíduos Sólidos-Pernambuco – 000

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Política Estadual de Resíduos Sólidos-Pernambuco
Assinado em:
Nivel de Lei: Decreto / Decree / Decreto
País: Brasil
Estado: Pernambuco
Ementa:

Política Estadual de Resíduos Sólidos-Pernambuco
Regulamenta a LEI Nº 12.008 de 1 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências

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Documento: https://web-resol.org/textos/

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