Política Estadual de Saneamento Básico – Espírito Santo – LEI Nº. 9 096 de 29/12/2008

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Política Estadual de Saneamento Básico - Espírito Santo
Publicado em: 30 de dezembro de 2008
Assinado em: 29 de dezembro de 2008
Nivel de Lei: Lei Ordinária / Law / Ley
País: Brasil
Estado: Espírito Santo
Ementa:

Estabelece as Diretrizes e a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências.

Orgão Emissor: DOES
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/espirito_santo_-_politica_estadual_de_saneamento_basico_-_lei_9.096.mht

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