Poluição – Deliberação COPAM 11-86

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Poluição
Assinado em: 16 de dezembro de 1986
Nivel de Lei: Deliberação / Deliberation / Deliberación
País: Brasil
Estado: Minas Gerais
Ementa:

Decreto 11-86
Estabelece normas e padrões para emissões de poluentes na atmosfera e dá outras providências

Orgão Emissor: Diário Oficial de Minas Gerais
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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