Poluição Sonora – 252/99

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Poluição Sonora
Publicado em: 30 de novembro de 1999
Assinado em: 1 de fevereiro de 1999
Nivel de Lei: Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA
País: Brasil
Ementa:

Estabelece limites máximos de ruídos para veículos automotores

Orgão Emissor: DOU
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/

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