Poluição sonora; saúde auditiva; nível de ruídos – 4324, DE 12 DE MAIO DE 2004

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Poluição sonora; saúde auditiva; nível de ruídos
Publicado em: 13 de maio de 2004
Assinado em: 12 de maio de 2004
Nivel de Lei: Lei Ordinária / Law / Ley
País: Brasil
Estado: Rio de Janeiro
Ementa:

ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO A GARANTIA DA SAÚDE AUDITIVA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Orgão Emissor: DOERJ
Link:
Documento: https://web-resol.org/textos/LEI 4324-04_ruído_Minc.mht

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