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| Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Poluição sonora; saúde auditiva; nível de ruídos |
| Publicado em: | 13 de maio de 2004 |
| Assinado em: | 12 de maio de 2004 |
| Nivel de Lei: | Lei Ordinária / Law / Ley |
| País: | Brasil |
| Estado: | Rio de Janeiro |
| Ementa: | ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO A GARANTIA DA SAÚDE AUDITIVA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| Orgão Emissor: | DOERJ |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/LEI 4324-04_ruído_Minc.mht |
Tags Estadual / State / Esdual-Provincia Lei Ordinária / Law / Ley Poluição sonora; saúde auditiva; nível de ruídos
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