Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC |
Publicado em: | 30 de novembro de 1999 |
Assinado em: | 22 de outubro de 2002 |
Nivel de Lei: | Decreto / Decree / Decreto |
País: | Brasil |
Ementa: | Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, e dá outras providências |
Orgão Emissor: | DOU |
Link: | |
Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Regulamenta artigos da Lei no 9.985 e dá outras providências Federal / National / Nacional-Central Decreto / Decree / Decreto de 18 de julho de 2000 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC
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