Regulamento de Resíduos Sólidos da Cidade de Lisboa – 000

Lisboa

Ato Normativo: Acervo, Legislações, Regulamento de Resíduos Sólidos da Cidade de Lisboa
Publicado em: 1 de outubro de 1998
Assinado em: 10 de janeiro de 1998
Nivel de Lei: Regulamento / Regulation / Regulamento
País: Portugal
Cidade: Lisboa
Ementa:

A Câmara Municipal de Lisboa define, com este Regulamento, o sistema municipal para a gestão dos resíduos sólidos urbanos produzidos na área do Município de Lisboa

Orgão Emissor: Boletim Municipal n.º 241
Link: Texto Integral do Regulamento </a>" title="<a href="http://cm-lisboa.pt/Servicos/dmis/dhurs/R_RRSCL2.htm#a28"> Texto Integral do Regulamento </a>"><a href="http://cm-lisboa.pt/Servicos/dmis/dhurs/R_RRSCL2.htm#a28"> Texto Integral do Regulamento </a>
Documento: https://web-resol.org/textos/

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