Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Resíduos Industriais |
Assinado em: | 7 de julho de 1998 |
Nivel de Lei: | Lei Ordinária / Law / Ley |
País: | Brasil |
Estado: | Rio Grande do Sul |
Ementa: | Altera a Lei n° 11.019, de 23 de setembro de 1997, acrescentando normas sobre o descarte e destinação final de lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados |
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Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags Resíduos Industriais Estadual / State / Esdual-Provincia Lei Ordinária / Law / Ley
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