Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Resíduos Sólidos |
Publicado em: | 30 de outubro de 1991 |
Assinado em: | 19 de setembro de 1991 |
Nivel de Lei: | Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA |
País: | Brasil |
Ementa: | Veda a entrada no Brasil de materiais residuais destinados à disposição final e incineração |
Orgão Emissor: | Diário Oficial da União |
Link: | |
Documento: | https://web-resol.org/textos/ |
Tags residuos solidos Federal / National / Nacional-Central Resolução CONAMA / CONAMA Resolution / Resolución CONAMA
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