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| Ato Normativo: | Acervo, Legislações, Substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais |
| Publicado em: | 16 de julho de 2009 |
| Assinado em: | 16 de julho de 2009 |
| Nivel de Lei: | Lei Ordinária / Law / Ley |
| País: | Brasil |
| Estado: | Rio de Janeiro |
| Ementa: | Dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no estado do Rio de Janeiro como forma de colocá-las à disposição do Ciclo de Reciclagem e Proteção ao Meio Ambiente Fluminense e acrescenta o artigo 98-A à Lei nº 3467/2000. |
| Orgão Emissor: | DO-RJ |
| Link: | |
| Documento: | https://web-resol.org/textos/lei_no_5.502_-_sacos_plasticos_rio_de_janeiro.pdf |
Tags Estadual / State / Esdual-Provincia Lei Ordinária / Law / Ley Substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais
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