3 de maio de 1999
Acervo, Legislações, Resíduos Sólidos
20 de abril de 1999
Resíduos de Unidades de Saúde, Acervo, Legislações
1 de janeiro de 1999
Acervo, Legislações, Regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, Lei no 9.605, de 1998
1 de janeiro de 1999
Acervo, Legislações, Resíduos Sólidos
1 de janeiro de 1999
Legislações, Meio Ambiente, Acervo
8 de dezembro de 1998
Resíduos Sólidos, Acervo, Legislações
27 de fevereiro de 1998
Acervo, Legislações, Limpeza Urbana