ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES SOBRE O GERENCIAMENTO ESTADUAL PARA DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERROS SANITÁRIOS. – 6362
Diminuição do risco de acidentes e incidentes aeronáuticos decorrentes da colisão de aeronaves com espécimes da fauna – LEI Nº 12.725, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
Política Nacional de Resíduos Sólidos – LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MINAS GERAIS – LEI 18031/2009
Política de Resíduos de España – Ley 10/1998, de 21 de abril de 1998, de Residuos
Substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais – Lei nº 5.502 / 2009, de 16/7/2009
Coleta seletiva nos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos – LEI Nº 14.973, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009
São Paulo
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