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Pilhas e baterias – 13.719, DE 9 DE JANEIRO DE 2004
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Incentivos Fiscais para Reciclagem no Rio de Janeiro – LEI Nº 4178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003
Coleta, recolhimento e destino final de pilhas, baterias e lâmpadas – LEI Nº 11.347, de 17 de janeiro de 2000
Meio Ambiente; acesso à informação;SISNAMA – LEI No 10.650, DE 16 DE ABRIL DE 2003
Resíduos Sólidos Industriais – LEI Nº 4404, de 23 de junho de 1993
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